O julgamento dos recursos dos condenados do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado começou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7/11) em plenário virtual. O ministro Flávio Dino (STF) votou para rejeitar o recurso (embargos de declaração) apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seguindo o posicionamento do relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros têm até a próxima sexta-feira (14/11) para registrar seus votos.
“Mero Inconformismo” e Alegações da Defesa
Tanto Moraes quanto Dino entenderam que os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro no recurso já haviam sido amplamente discutidos pela Primeira Turma, seja durante o julgamento original ou na análise de preliminares.
- Relator Moraes: Considerou que o recurso da defesa reproduz apenas um “mero inconformismo” com o desfecho da condenação, sem apresentar omissões ou contradições de fato.
- Defesa de Bolsonaro: O recurso, apresentado no último dia do prazo (27 de outubro), alegava “injustiças,” “erros,” e “equívocos” no julgamento que condenou o ex-presidente.
O voto de Flávio Dino, que preside o colegiado, solidifica a tendência de que o recurso será negado. A Primeira Turma do STF é composta por apenas quatro ministros (Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin), e bastam três votos para haver maioria.
Outros Condenados e Trânsito em Julgado
Dino também julgou improcedentes os recursos apresentados pelas defesas de outros condenados do mesmo núcleo: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, e Walter Souza Braga Netto.
O único condenado do núcleo 1 a não apresentar recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, cujo processo já entrou em trânsito em julgado (não cabe mais recurso). Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto, já iniciou o cumprimento de sua pena na última segunda-feira (3/11).
