Em prol de dar mais um passo importante rumo à inclusão, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto de lei do vereador Wilian Veloso, que institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega, a ser destacado no dia 12 de novembro.
A surdocegueira é uma condição rara e desafiadora, que combina a perda da audição e da visão, tornando a comunicação e a interação social ainda mais complexas. Em muitos casos, são consideradas surdocegas funcionais mesmo pessoas que apresentam resíduos visuais e/ou auditivos, poias que há uma dificuldade em compensar a perda visual com o resíduo auditivo, ou o contrário, a perda auditiva com o resíduo visual. No Brasil, estima-se que existam cerca de 40 mil pessoas surdocegas, muitas delas invizibilizadas e sem o suporte necessário para uma vida plena e digna.
Como essa doença combina duas perdas sensoriais vitais, são muitos os tipos de surdocegueira: pessoas totalmente surdas e cegas ou que apresentam audição e/ou visão residual; pessoas cegueira e surdez profundas; pessoas com cegueira e baixa audição; surdez profunda e baixa visão; pessoa com baixa visão e audição.
O objetivo com essa data é dar visibilidade, combater a desinformação e reforçar a necessidade de políticas públicas que garantam acessibilidade, comunicação e autonomia para essas pessoas. Ao reconhecer tão singular deficiência por meio desse singelo e potente projeto Lei, a Câmara reforça a importância dessa homenagem e reflexão anual sobre os surdoscegos, demonstrando que é preciso agir para criar um mundo mais acessível e justo, sempre com compromisso com a luta pela inclusão. O projeto segue agora para aprovação do executivo e deve ser sancionado sem vetos.
3 datas em uma: nível federal, estadual e municipal
Com a iminente Lei Municipal e, em breve, a Estadual, o dia 12 de novembro passará a ser uma data triplamente comemorativa em Goiás, pois que contemplada pelos 3 entes federativos da administração pública: União, Estado de Goiás e Município de Goiânia. O PL 2.260/19, intituindo o dia no âmbito federal, por iniciativa do ex-deputado federal Eduardo Barbosa (MG) já foi aprovado e sancionado ainda em 2023. Já no estadual, a proposição nº 1776/23, assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), já foi credenciada pela CCJ para ir a votação em 2 turnos pela Assembleia ainda este ano.
Todas essas iniciativas legais apontam para a necessidade de dar visibilidade aos surdocegos e à sua condição única, estimulando ações educativas com vistas à prevenção da rubéola e de outros fatores causadores da deficiência, já que além de congênita, ela pode ser também adquirida. De maneira geral, tentam informar sobre os avanços técnico-científicos concernentes à educação acessível e à inclusão social desses nacionais.