O Presidente da República, Jair Bolsonaro reunirá hoje (08), com o Conselho da República, formado por ministros, parlamentares e presidentes da Câmara e Senado.
A intervenção federal acontece quando há a necessidade de garantir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Executivo nos Estados. Tal medida é disciplinada nos arts. 34 a 36 da Constituição Federal, que trata o afastamento da autonomia do ente federativo, para que o poder coagido possa solicitar a União a solução do problema que causou esse pedido.
O objetivo da intervenção federal é discutir as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Segundo Jair Bolsonaro, a reunião com o Conselho da República juntamente com ministros, os presidentes da Câmara e Senado e do Supremo Tribunal Federal, definirá o caminho onde todos devem ir.
Mas quem integra esse Conselho?
O vice-presidente da República, os Presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da minoria e da maioria da Câmara e do Senado, o Ministro da Justiça e seis cidadãos – dois escolhidos pelo presidente, dois pela Câmara e dois pelo Senado.
Neste ano, Bolsonaro nomeou para o conselho o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, como titulares. Vale ressaltar que o ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

Por: Maysa Gomes

Jornalista do Portal Politica