Com o objetivo de facilitar a identificação e o acesso a direitos e benefícios previstos por lei para pessoas diagnosticadas com câncer, o deputado distrital Roosevelt (PL) apresentou, na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei n° 1376/2024, que cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico. Ela será um documento oficial que conterá informações essenciais do paciente, incluindo dados pessoais, tipo sanguíneo e contatos de emergência.

“O câncer é uma doença que afeta milhões de brasileiros e seu tratamento muitas vezes é longo e desgastante. Pacientes oncológicos frequentemente enfrentam dificuldades para comprovar sua condição e, consequentemente, para acessar os direitos e benefícios que lhes são garantidos por lei.” Destacou o deputado Roosevelt.

A carteira será emitida por órgão estadual em parceria com as instituições de saúde onde o paciente realiza o tratamento oncológico, garantindo a autenticidade e confiabilidade do documento. Ela terá validade de seis anos, devendo ser renovada a cada período, para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada nos órgãos emissores.

Dados

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que a capital federal pode ter, entre 2023 e 2025, 7 330 novos casos de câncer anualmente, contabilizando quase 22 mil ocorrências. O risco estimado é variável, com 62,70%, para o câncer de mama e 30,07% para câncer de próstata.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)