Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, dia 11, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a defender a anistia aos perseguidos políticos e a imediata soltura dos presos relacionados à manifestação de 8 de janeiro. O parlamentar enfatizou que é preciso conhecer a fundo cada caso, a fim de individualizar a conduta de cada participante, e não apenas justificar as prisões apenas pelas imagens de televisão que mostraram os atos de vandalismo.
“Sem a individualização da conduta, parece que todo mundo chegou lá para vandalizar, para quebrar. É essa a imagem que circulou no mundo todo e que está impregnada na mente da maior parte das pessoas que não se interessaram em ver a fundo o processo. A esquerda está usando isso porque são bons na narrativa, na comunicação e na manutenção de um discurso mentiroso.” Afirmou o parlamentar
A reunião deliberativa da CCJC pretendia discutir o mérito e o parecer de Marcel van Hattem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e noutros tribunais superiores. Na última reunião da comissão, após Marcel apresentar o parecer pela admissibilidade da PEC, alguns parlamentares pediram vista.
“Eu sinto a dor quando vejo alguém sofrendo, não me utilizo da dor de ninguém por que isso seria oportunismo e hipocrisia. Sinto a dor da Jane, quando ela grita aqui dizendo que seu marido não era criminoso.” Acrescenta van Hattem
A PEC altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. É considerada de grande importância para o cenário legislativo atual, já que, se aprovada, um único magistrado ou ministro não poderá suspender a eficácia de leis ou atos dos presidentes de outros Poderes. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC foi aprovada pelo Senado no ano passado. Agora, segue para tramitação em segundo turno na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)