O Refaz proporciona aos empresários e comerciantes, que tenham débito com o Estado, a possibilidade de pagarem suas dívidas, parceladamente, com descontos de até 90% de juros e multa, evitando a falência, com capacidade de recuperação da economia e preservação de empregos.

“E atendendo um pedido do Grupo Pensar Rondônia, coloquei uma emenda ao projeto de prorrogação, aprovada pela ALE, que reduz de 20% para 5% o valor da entrada do parcelamento, oferecendo aos empresários e comerciantes, mais condições de quitarem seus  débitos e assim, voltarem a ser adimplentes junto ao Estado”, enfatizou o deputado Laerte Gomes.

Um dos líderes do Grupo Pensar Rondônia, Chico Holanda, agradeceu o deputado Laerte Gomes e a todos os demais parlamentares pela aprovação do projeto e da emenda que garantiu a redução do valor da entrada do parcelamento das dívidas.

“Isso trás um alento ao micro e pequeno empresário que vivem um momento difícil,  onde muitos ainda estão na UTI, mas que com essa aprovação, poderão voltar a respirar e retornar à sobreviver no.mercado”, considerou Chico Holanda.

O deputado Laerte Gomes  também agradeceu o governador Marcos Rocha, o chefe da Casa Civil, Junior Gonçalves e o secretário de Estado da Fazenda, Luís Fernando da Silva pelo encaminhamento do projeto.

“Sem dúvida, trata-se de um projeto extremamente mportante que beneficiará muito o setor produtivo de Rondônia, o qual fazemos sempre questão de defender”, concluiu o deputado Laerte Gomes.

Presidente Alex Redano comemora homologação da licitação da ponte na RO-459, em Alto Paraíso

A obra de construção da ponte sobre o rio Jamari, na RO-459, ligando Alto Paraíso à BR-364 está mais próxima de ser iniciada. Nesta semana, foi homologada e adjudicada a empresa vencedora da concorrência pública, com o valor do serviço definido em R$ 8.642.118,02. A ponte terá uma extensão de 130 metros, construída em concreto protendido.

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), comemorou que foi definida a empresa vencedora e o processo licitatório finalizado. “Agora, é transcorrer o processo e esperamos que a empresa possa iniciar as obras o mais breve possível, pois a população de Alto Paraíso e região sofrem com a falta da ponte, que foi levada pela cheia do rio Jamari”, disse Redano.

O deputado reconheceu o esforço do Governo para a finalização do processo licitatório, que enfrentou uma série de obstáculos, já superados. “Não é uma obra simples e entendemos que houve uma série de obstáculos administrativos, que finalmente foram superados. É importante que tem o recurso e que a obra vai ser erguida, para acabar com o sofrimento da população”, pontuou Redano.

Hospital de Nova Mamoré recebe gerador de energia adquirido através de emenda parlamentar do deputado Dr. Neidson

O  deputado Dr. Neidson (PMN) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para o município de Nova Mamoré. O recurso foi investido na aquisição de um gerador de energia para atender o Hospital Antônio Luiz de Macedo.

“O gerador já foi comprado, entregue  e a instalação já está sendo providenciada. O prefeito de Nova Mamoré Marcélio Brasileiro está dando andamento ao processo para agilizar o funcionamento do gerador e com isso, retomar as cirurgias eletivas, que aliás, há muitos anos não são realizadas, desde meu primeiro mandato”, destacou Dr. Neidson.

O prefeito reforçou a importância do gerador de energia elétrica para o retorno das cirurgias eletivas. Segundo ele, os procedimentos deverão ser retomados a partir do mês de setembro. “Sem dúvida, essa foi uma grande conquista para a nossa cidade e, principalmente, para a população do nosso município”, disse Brasileiro.

Dr. Neidson informou que a destinação do recurso para a compra do equipamento foi uma solicitação do vereador Jean Carlos (Patriota) e também com cobranças do vereador Professor Denizio (Avante).

“Além de ser resultado de uma iniciativa do vereador José Carlos, com apoio do vereador Dionízio, o prefeito Marcélio também se empenhou para a boa aplicação do recurso. E lembrando que, complementando esse recurso, destinei mais R$ 100 mil para a compra de insumos e materiais cirúrgicos que em breve, assim que o processo para a aquisição for concluído, eles atenderão o Hospital Antônio Luiz de Macedo que voltará com as cirurgias eletivas, conforme eu, as lideranças do município e toda a população, tanto almejamos”, concluiu o médico e deputado, Dr. Neidson .

Proposta de Regulamentação da Polícia Penal é enviada para Assembleia Legislativa

Enfim, após intenso trabalho legislativo e articulação do deputado Anderson Pereira (PROS), a Assembleia Legislativo de Rondônia, recebe o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação da Polícia Penal. Vale ressaltar que o deputado lutou pelo envio do referido projeto, realizando trancamento de pautas de interesse da Secretaria de Justiça, bem como, utilização da tribuna para exigir a atenção do Poder Executivo em relação aos policiais penais.

Desta forma, hoje, 25 de agosto de 2021, após quase dois anos da publicação da Emenda Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que incluiu, justamente, a Polícia Penal no rol de membros da segurança pública no texto da Constituição Federal, foi protocolado o projeto de regulamentação para que seja apreciado e debatido entre os parlamentares e representantes da categoria.

Em tempo, destaca-se que Anderson Pereira, que é policial penal de carreira, e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE/RO, garante que o projeto terá ampla discussão com os interessados e o Governo para analisar detalhadamente os artigos do projeto e apresentação de eventuais emendas, que visem o engrandecimento e pleno reconhecimento das necessidades da classe.

“A pedido da comissão que elaborou a proposta de regulamentação, iremos criar um grupo de trabalho no âmbito da CCJ, para analisar artigo por artigo da proposta enviada pelo governo, para garantir a transparência e o amplo debate”, destacou.

Segundo o Policial Penal Thiago Maia, que é membro da comissão de servidores, o debate é de suma importância para exposição de justificativas quanto às possíveis modificações e melhorias para a classe e agradeceu o deputado da classe por garantir essa acessibilidade.

“Para Pereira nossa luta vai continuar não só pelo reconhecimento, mas pela valorização da categoria”, finalizou o parlamentar.

FONTE: COMUNICAÇÃO ALE/RO