Deputada Rogéria Santos tem PL que garante informações acessíveis a turistas com deficiência aprovado em comissão

Projeto será analisado por outras duas comissões da Câmara e depois segue para o Senado; acompanhe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em dezembro, proposta que obriga a administração pública a divulgar informações em conteúdo acessível a pessoas com deficiência e, no mínimo, em português e em inglês em locais frequentados por turistas no País. Consoante o texto, deverão ser divulgadas informações sobre serviços especializados e unidades de apoio aos turistas, meios de denúncia.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O projeto original previa a obrigatoriedade de afixar cartazes em diversos idiomas em locais públicos e privados frequentados por turistas.

 

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) é o relator do PL | Foto: Reprodução
O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) é o relator do PL | Foto: Reprodução

 

“Para pessoas com deficiência visual, por exemplo, a afixação de cartazes não surtiria o efeito desejado”, explicou o deputado.

Barbosa, por sua vez, optou por um novo texto que limita a obrigatoriedade a locais públicos e define que as informações sejam disponibilizadas, no mínimo, em língua inglesa e portuguesa.  O parlamentar, ademais, justificou as alterações argumentando que a exigência de informações em diversos idiomas poderia gerar dificuldades para os estabelecimentos e acrescentou que a forma de divulgação deve ser adaptada às necessidades de cada público.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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