O problema social global denominado “Pobreza Menstrual” também é real no Amapá. Há meses a deputada estadual Marilia Góes (PDT) vem pautando a temática no Legislativo Amapaense, e em suas mais recentes proposituras, ela solicita ao Governo do Estado a efetivação de uma Política de Estado para promoção da dignidade menstrual, e pede a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos absorventes higiênicos.
Marilia Góes defende a conscientização social sobre o ciclo menstrual e atua pela democratização do acesso a itens essenciais à higiene e saúde íntima de pessoas que menstruam (mulheres, meninas, homens trans e pessoas não-binárias com útero).
“Não podemos mais deixar que o ciclo menstrual seja tratado como tabu. Nem tolerar que um item básico de higiene íntima, como o absorvente, continue inacessível para pessoas em situação de necessidade – como meninas que menstruam na escola -, e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que precisam escolher entre se alimentar ou comprar o item na quantidade ideal para seus dias de fluxo”, enfatizou Marilia Góes.
SOBRE AS PROPOSITURAS
Requerimento nº 1115/21 – à Secretaria de Estado da Fazenda.
Solicita estudo de viabilidade para a redução do ICMS sobre o absorvente higiênico.
Requerimento nº 1116/21 – ao GEA.
Requer a efetivação da Política Estadual de Dignidade Menstrual
Sugere que a Política Pública reúna informação para quebrar tabus sobre o ciclo menstrual; garanta a distribuição gratuita e facilidade de acesso ao absorvente higiênico, como medida de proteção e saúde íntima das pessoas que menstruam.
POBREZA MENSTRUAL
Questão de saúde pública, caracterizada pela falta de acesso à educação menstrual, produtos e serviços adequados para a higiene menstrual e íntima (como saneamento básico ? água e esgoto, absorvente, papel higiênico, banheiro minimamente estruturado, atendimento ginecológico).
No Brasil, 7,2 milhões de mulheres vivem em situação de extrema pobreza, conforme a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maioria delas está em idade reprodutiva e menstrua. Sem ter dinheiro para comprar absorvente, acabam usando retalhos de pano, papel higiênico e outros materiais inadequados para conter o fluxo, colocando sua saúde íntima em risco.
EVASÃO ESCOLAR
No Brasil, uma em cada quatro meninas em idade escolar já faltou à escola durante o ciclo menstrual, por não ter dinheiro para comprar absorventes. Mais de 45% delas acredita que isso prejudicou seu rendimento escolar, é o que aponta uma pesquisa realizada pela marca de absorventes Always, em parceria com o Toluna (site de pesquisas remuneradas).
FONTE: COMUNICAÇÃO ALAP