Os advogados do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso de vídeos apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento que tornou Braga Netto e outras sete figuras, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réus por tentativa de golpe de Estado.
Defesa aponta extrapolação no uso das imagens
Segundo os advogados do general, o material audiovisual exibido por Moraes na sessão de março inclui trechos de protestos realizados nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022 — eventos que, segundo a defesa, não integram a acusação formal contra Braga Netto no caso dos atos golpistas de 8 de janeiro.
“A edição apresentada em Plenário também constam vídeos referentes a episódios ocorridos nos dias 12 e 24 de dezembro de 2022, que extrapolam os limites da narrativa acusatória”, diz trecho do recurso.
A defesa argumenta que, ao exibir imagens desses eventos fora do escopo da denúncia, o julgamento pode ter sido influenciado de maneira indevida, prejudicando a imparcialidade do processo.
Moraes justificou exibição como “lembrança da gravidade”
Durante o julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes justificou a apresentação dos vídeos como uma forma de reforçar a gravidade dos atos antidemocráticos.
“Tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima, com fogo, destruição de patrimônio público e apelo por intervenção militar”, afirmou Moraes à época.
Para ele, o conteúdo comprova a atuação coordenada de grupos para romper a ordem democrática. Moraes ainda afirmou ser “absurdo” negar a existência de violência nos eventos de janeiro de 2023.
Acesso às provas também é questionado
O recurso também voltou a apontar falhas no acesso da defesa aos autos e provas do processo. Os advogados alegam que não conseguiram obter integralmente os elementos utilizados pela acusação e pedem mais transparência no trâmite da ação penal.
Braga Netto entre os oito denunciados
O general Braga Netto foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrante do “núcleo central” da tentativa de ruptura institucional, junto a nomes como Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, Augusto Heleno e outros aliados do ex-presidente. Eles respondem pelos crimes de:
- Tentativa de golpe de Estado
- Ato de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Associação criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Julgamento segue em curso
Com a maioria formada na 1ª Turma do STF, os acusados já são réus e agora enfrentam a fase de instrução do processo penal, com apresentação de provas e depoimentos. A estratégia da defesa de Braga Netto agora foca em tentar anular partes do processo ou, ao menos, restringir o escopo das provas aceitas.