Na mesma cerimônia, o Badesul lançou uma linha de crédito especial para financiar a compra de maquinário e as adequações necessárias nas propriedades para obtenção do selo de revenda da cachaça artesanal. O programa prevê financiamentos de R$ 27 mil até R$ 187 mil com aval do fundo RS Garante. No Rio Grande do Sul, segundo o diretor de Operações do Badesul, Flávio Lammel, existem cerca de três mil alambiques e cachaçarias que poderão se beneficiar da nova linha de crédito para qualificar e ampliar a produção e aumentar a presença no mercado.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a lei não trata da tipificação da cachaça, mas enfrenta obstáculos que impedem a regularização dos produtores, como a falta de assistência técnica e de uma política pública para apoiar o segmento. “Hoje é uma dia histórico para os produtores da  cachaça artesanal gaúcha, que representam uma parcela importante das pequenas propriedades e passarão a contar com uma política pública que incentiva a formalização e a qualificação do produto”, frisou Gabriel.

Após assinar o decreto, o governador Eduardo Leite disse que a legislação traz segurança jurídica e luz sobre o caminho a ser percorrido para garantir qualidade, agregar valor e gerar emprego e renda. “Queremos segurança para quem produz e para quem consome”, sintetizou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), acredita que a nova legislação tem potencial para impulsionar a produção de cachaça artesanal como acontece com a cerveja.

 A cerimônia contou também com as presenças do vice-governador, Ranolfo Veira Júnior; da secretária da Agricultura, Silvana Covatti; do Chefe da Casa Civil, Arthur Lemos; dos deputados Elton Weber (PSB), Clair Kuhn (MDB) e Mateus Wesp (PSDB) e de prefeitos, vereadores e produtores.

Desde a aprovação da lei, Gabriel Souza vem  empreendendo uma série de ações para garantir a regulamentação. Nos últimos meses, ele promoveu reuniões e encontros para tratar do tema em conjunto com órgãos de governo, produtores e municípios, especialmente os do Litoral Norte, onde se concentra boa parte da produção gaúcha.

Em fevereiro, durante a abertura da 31ª Colheita de Arroz e Grãos em Terras Baixas, realizada em Capão do Leão, Gabriel entregou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, ofício solicitando apoio do governo federal para regulamentação da lei estadual. O parlamentar explicou que o objetivo da legislação é incentivar a produção dos agricultores familiares gaúchos.

Em março, reuniu representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) e do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul e  reiterou o pedido de regulamentação da legislação para trazer segurança jurídica aos pequenos produtores.

Em abril, reuniu produtores e lideranças do Litoral para levar o assunto para discussão com a secretária Silvana Covatti. Também organizou encontro do grupo com a direção do Badesul para reivindicar linhas de crédito que impulsionem a produção em todo o estado.

Em maio, as negociações pela regulamentação dos produtores de cachaça artesanal do RS avançaram com o anúncio da redação de um decreto que delegou para a SEAPDR as competências de registro dos produtores.