De relatoria de Silvia Cristina, comissão aprova garantia de teste genético para mulheres com alto risco de câncer de mama

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado Federal; saiba mais

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em novembro, proposta que assegura a mulheres com alto risco de desenvolver câncer de mama ou ovário o direito de realizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético para identificar mutação no gene BRCA. Segundo o texto, o rastreamento genético deverá ser indicado em laudo médico, conforme critérios previstos em regulamento.

Os testes BRCA1 e BRCA2 são feitos a partir de uma amostra de sangue ou saliva e são indicados para pessoas com caso de câncer de mama ou com histórico familiar de câncer de mama ou ovário. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 25/19, dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR).

 

Os deputados federais Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR) são os autores do PL | Foto: Reprodução
Os deputados federais Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Aliel Machado (PV-PR) são os autores do PL | Foto: Reprodução

 

“O acesso ao teste genético para identificar a mutação no gene BRCA em mulheres de alto risco já está disponível em instituições privadas de saúde e para beneficiários de planos de saúde. Esse exame age como fator de prevenção no combate ao câncer de mama e colo uterino.” Pontua a relatora [Silvia Cristina].

Ilação

A proposta insere a medida na Lei 11.664/08, que já determina uma série de medidas para que o SUS, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, assegure a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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