A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão do Esporte ao Projeto de Lei 2513/24, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).
“Trata-se de uma iniciativa louvável e necessária, na medida em que a expansão da audiodescrição é um passo natural para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva”, avaliou o Sargento Portugal.
O projeto original altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, enquanto o substitutivo modifica a Lei Geral do Esporte. A lei atual assegura acessibilidade ao espectador com deficiência ou com mobilidade reduzida, mas não trata especificamente da disponibilização de audiodescrição nos eventos esportivos.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)