De relatoria de Marcel van Hattem, comissão aprova suspender adesão do Brasil à Unasul

O primeiro tratado de criação da Unasul foi celebrado em Brasília em 2008; acompanhe

Foto: Reprodução

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo 135/23, que susta os efeitos de adesão do Brasil ao tratado de criação União de Nações Sul-Americanas (Unasul), estabelecido no Decreto 11.475/23. O primeiro tratado de criação da Unasul foi celebrado em Brasília em 2008.

O Brasil incorporou esse tratado à legislação nacional com o Decreto Legislativo 159/11, porém, saiu do bloco em 2019. Segundo o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um dos autores da proposta,  precisaria haver novo decreto legislativo aprovando a participação do Brasil de volta na Unasul.

“Toda e qualquer alteração em um tratado previamente aprovado pelo Parlamento brasileiro deve ser objeto de nova apreciação, o que se dirá de um novo comprometimento do Estado com uma mesma organização internacional, da qual era parte anteriormente”, observou ele.

O autor afirmou que a discussão não é sobre o mérito da participação na Unasul, mas a análise prévia pelo Congresso Nacional. Para o relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), há um vício no Decreto 11.475/23, já que a adesão do Brasil a qualquer tratado precisa passar pela aprovação do Congresso.

“O que está em discussão é, de fato, a imperativa necessidade de preservar as mais básicas prerrogativas do Congresso Nacional, violadas no caso dessa imprópria adesão ao referido instrumento internacional”, afirmou.

Ilação

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para virar norma legal, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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