De relatoria de Bia Kicis, comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores

Para tanto, texto continua em análise na Câmara dos Deputados; acompanhe

Foto: Reprodução

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4966/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), que prevê a prorrogação excepcional, por até um ano, de regime aduaneiro especial para empresas exportadoras que já tenham sido prorrogados e vencem entre 2020 e 2024. Esse regime especial, chamado de drawback, isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente à exportação.

A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), alterou o texto original, que previa prorrogação apenas para quem iria sair do regime especial em 2023. Segundo ela, desde a pandemia de covid-19 vários acontecimentos afetam exportações brasileiras, como a crise climática e o seu reflexo no Rio Grande do Sul no primeiro semestre de 2024.

“A catástrofe recente do Rio Grande do Sul pode gerar problemas de choque de oferta específicos para o Estado que afetem seu desempenho exportador e atrasem a conversão de insumos destinados à produção de exportações em produto”, afirmou a deputada.

Ilação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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