A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4447/24, que institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A política visa ao planejamento e à integração de ações de capacitação do governo e do setor privado, promoção do desenvolvimento tecnológico, inovação, criação de valor agregado e fomento a exportações.
O plano será avaliado anualmente pelo Congresso Nacional. O projeto é da deputada Elisangela Araújo (BA), atualmente fora do exercício do mandato. O relator na comissão, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação da proposta.
“O IBGE realizou pesquisa em 2022 sobre as taxas de sobrevivência das empresas brasileiras após cinco anos. Das empresas nascidas em 2017, apenas 37,9% estavam ativas após cinco anos, sendo que um ano depois um quarto delas já haviam fechado suas portas.” Lamentou o deputado.
O texto prevê a criação de linhas de crédito específicas e desenvolvimento de ferramentas para alcançar ações de capacitação. Para viabilizar a política, a proposta prevê que o Poder Executivo, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estabeleça um plano de capacitação para MEIs, micro e pequenas empresas com duração de quatro anos.
A baixa taxa de sobrevivência, disse ainda Beto Richa, está relacionada à baixa capacitação do brasileiro para o empreendedorismo e à elevada burocracia e tributação dos negócios no Brasil. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
