O governador Daniel Vilela (MDB) enviou à Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que prevê uma mudança direta no custeio das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em casos de violência contra a mulher.
A proposta estabelece que o próprio agressor ou aquele que ameaçou a vítima, seja responsável por arcar com os custos do equipamento de monitoramento, deixando de transferir essa despesa para o Estado.
A medida reforça o endurecimento das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, ao mesmo tempo em que busca responsabilizar financeiramente quem comete esse tipo de crime.
“Quem agrediu, paga”
Na prática, o projeto muda a lógica atual: em vez de o custo recair sobre os cofres públicos, a conta passa a ser do autor da violência.
“O preço da tornozeleira eletrônica não vai mais cair no bolso da população. Aqui a lei é firme: quem teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”, destaca o posicionamento alinhado à proposta.
Tramitação na Alego
O texto agora segue para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Goiás, onde poderá receber emendas antes de eventual aprovação.
Se aprovado, o projeto deve integrar o conjunto de medidas voltadas ao combate à violência doméstica e à responsabilização mais rigorosa dos agressores
