Três requerimentos de informação protocolados pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) direcionados ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Educação, têm como alvo a operacionalização do programa Pé-de-Meia. Lançado em novembro do ano passado como uma espécie de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o programa prevê depósito de R$ 200 para quem comprovar matrícula e até R$ 225 mensais por mês pela frequência. Assista aqui, com exclusividade, no nosso canal do YouTube as declarações da parlamentar.

“Quais mecanismos ou arranjos orçamentários estão sendo previstos para a garantia mínima da sustentabilidade do Programa Pé-de-Meia, observando os desafios relacionados aos limites do teto de gastos e regramentos vigentes do arcabouço fiscal brasileiro […] ?”, indaga  Damares Alves.

Atualmente, os repasses para os beneficiários são feitos pela Caixa Econômica Federal e o custeio é garantido pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem). A parlamentar brasiliense, entretanto, questiona sobre detalhes da operação, como o financiamento por meio de um fundo privado (caso do Fipem), e também quer saber quais os impactos financeiros da escolha desse tipo de operacionalização.

A senadora quer saber, ademais, os procedimentos operacionais empregados para utilização das cotas da União no Fundo e pede acesso a documentos relacionados, como ofícios, e-mails, comunicados e memorandos. Os pedidos foram encaminhados à Mesa do Senado e devem ser encaminhados aos órgãos após designação de relator.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)