A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 27/24) reunir-se-á nesta terça-feira, dia 25, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A proposta inclui na Constituição a previsão de fundo para financiar políticas públicas e projetos de promoção cultural, social e econômica de pretos e pardos.
Para o relator, a criação do fundo é uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo no Brasil. A PEC prevê que a União repassará R$ 20 bilhões ao fundo, de forma escalonada, com aportes de R$ 1 bilhão por ano.
O fundo poderá ser complementado por doações internacionais e outras fontes definidas em lei. Pelo texto, o novo fundo será administrado por um banco público federal e terá um conselho consultivo, formado por representantes do poder público e da sociedade civil.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
