De Brasília, Harrison S. Silva
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei 5874/25, que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Para o presidente da Casa do Povo, Hugo Motta (Rep-PB), o texto permite ao governo expandir a educação no país, levando institutos federais a regiões que ainda não contam com ensino superior. Motta elogia, em particular, a criação do instituto federal para o sertão da Paraíba.
“Sempre lutei para que minha região pudesse ter a sua instituição de ensino técnico e superior.” Pontuou ele [Motta].
Segundo Motta, essa é a maior notícia na área de educação para essa região “pobre e esquecida”, que só com a educação conseguirá mudar a realidade de distorção social vivida. De acordo com ele, a educação é ferramenta para brasileiros terem mais oportunidades, acessar formação técnica e superior e adentrar no mercado de trabalho com mais facilidade.
O Texto
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), ao Projeto de Lei 5874/25, do Poder Executivo, e a outros três projetos do governo que tratam de pontos como unificação de planos de cargos de servidores em exercício no Ministério da Educação (MEC) e criação de cargos para institutos federais de ensino (IFEs).
Um dos projetos incorporados é o PL 6170/25, que reestrutura os cargos de natureza administrativa, distribuídos entre vários órgãos. Todos farão parte de uma única carreira (Analista Técnico do Poder Executivo Federal – ATE), com lotação no Ministério de Gestão, o qual definirá os quantitativos mínimos e máximos para exercício em cada órgão ou entidade.
Servidores com formação, por exemplo, de bibliotecário, contador, administrador ou arquivista serão enquadrados nessa única carreira. A proposta transforma 6 938 cargos vagos dessas especialidades em novos cargos da carreira agora estruturada.
A remuneração será composta pelo vencimento básico e pela Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo projeto. Vantagens pessoais detidas por cada servidor serão mantidas e, se a migração resultar em valor menor que o recebido hoje, nova vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) será criada.
Com o reenquadramento e reajuste a partir de 1º de abril de 2026, o topo da carreira pode chegar a R$ 15,8 mil. Para a progressão na carreira, composta por cinco padrões em quatro classes, o texto exige que o servidor cumpra 12 meses em cada padrão e atinja, no mínimo, 14 pontos na avaliação individual.
Receita Federal
O projeto também concluiu acordos de reajuste acertados em mesas de negociações com o Ministério da Gestão. Para os vencimentos de auditor-fiscal da Receita e Trabalho, os aumentos são de 9,22%, mas apenas para a última classe da carreira.
Quanto ao bônus variável de eficiência recebido pelos servidores (até R$ 11,5 mil em 2026), o projeto aumenta progressivamente o percentual recebido por aposentados e pensionistas a partir de três anos de aposentadoria, chegando a passar de 35% para 52% para aqueles que recebem proventos já há mais de dez anos.
Além de não integrar aposentadorias e pensões, essa gratificação (R$ 4.089,70 para nível superior e R$ 1.119,77 para nível intermediário), somada à remuneração, não poderá resultar em valores maiores que R$ 18.633,28 para cargos de nível superior e R$ 8.020,04 para cargos de nível intermediário.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
