Representantes dos sindicatos foram unânimes na defesa da chamada contribuição negocial em audiência pública nesta segunda-feira, dia 6.
Ora, o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o projeto (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrar contribuição sindical sem a autorização do trabalhador são duas propostas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Como presidente da CDH, Paim coordenou a audiência pública focada no financiamento dos sindicatos no Brasil, tema central das duas propostas.
“Em todo o Brasil, em milhares de difíceis negociações país afora, quando um sindicato consegue fechar um acordo coletivo, ou um dissídio coletivo, toda a categoria é beneficiada. Não são só os trabalhadores que são filiados aos sindicatos que são beneficiados, obviamente, mesmo quem não é afiliado ganha quando um sindicato tem força para negociar com o mínimo de paridade com a classe empresarial“. Assim afirmou Paim.
Acordos
Paim deixou claro que a sua relatoria, em ambos os casos, buscará conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos diretamente na pauta. Mas salientou que, ao seu ver, o Brasil precisa regulamentar um modelo de financiamento consistente aos sindicatos, longe do antigo imposto sindical obrigatório (extinto em 2017), mas um modelo negociado, capaz de dar aos sindicatos condições de representarem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre capital e trabalho.
Caráter facultativo
Segundo o senador, as fake news têm sido disseminadas em redes sociais, segundo as quais o governo e a proposta do Estatuto do Trabalho teriam objetivo de recriar o imposto sindical obrigatório. Paim disse que o novo modelo, também discutido nas negociações tripartites no âmbito do Ministério do Trabalho, terá caráter facultativo.
Poder Judiciário
Representantes do Judiciário também participaram da audiência. Ao apontar o enfraquecimento da classe trabalhadora, Valdete Souto Severo, juíza do TRT-4 (Rio Grande do Sul) disse que dispararam os casos de trabalhadores que foram demitidos e não conseguem sequer receber valores referentes às rescisões trabalhistas, após a reforma trabalhista de 2017.
Apoio dos sindicatos
Os participantes da audiência pública manifestaram apoio às linhas gerais traçadas por Paim. Deixaram claro que as entidades não querem a volta do imposto sindical, mas tanto nas negociações em âmbito governamental, quanto no Parlamento, explicitam que o modelo de financiamento, após aprovado em assembleia relativa a cada categoria, deve contar com a contribuição de toda a classe trabalhadora envolvida, independente do trabalhador ser sindicalizado ou não.
Ilação
Quanto à contribuição sindical, eles reiteraram que deve ser vista como as mensalidades ou taxas de condomínios residenciais. Qualquer melhoria num condomínio precisa ser aprovada na assembleia de moradores. Mas a partir de aprovada, passa a ser cobrada de todos, independente de determinado morador ter participado ou não da assembleia, já que todos são beneficiados pelas melhorias.
Também participaram do debate Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Flauzino Antunes, representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros – (CSB) e da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas).
Fonte: Agência Senado
