O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira, dia 25, não aplicar novas penalidades ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por quebra de decoro parlamentar em razão de ofensas dirigidas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Parlamentares se manifestam
O parecer aprovado, do relator Ricardo Ayres (Rep-TO), confirma a violação ao decoro devido ao comportamento descortês e impolido do parlamentar, mas afasta a aplicação de novas punições. Durante a votação, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sugeriu que o colegiado aplicasse adicionalmente censura verbal ou escrita a Gilvan da Federal, por considerar “violenta” a postura do parlamentar em relação à ministra.
No início da sessão desta tarde, o colegiado decidiu pelo arquivamento do processo apresentado pelo PT (REP 11/25) contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA). O relator, deputado Albuquerque (Rep-RR), afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa e que não houve agressão física por parte do parlamentar a cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos em julho deste ano.
Também foi arquivada a representação (REP 10/25) na qual o PT acusa Gilvan da Federal de ter incitado violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, em maio deste ano. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou voto contrário ao parecer do deputado Albuquerque.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
