O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira (10) o relatório que recomenda a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Amauri Ribeiro (PL) por 30 dias. Na mesma sessão, o colegiado decidiu absolver a deputada Bia de Lima (PT) das acusações apresentadas contra ela nos processos decorrentes dos embates entre os dois parlamentares.
A decisão encerra a análise do Conselho de Ética sobre um caso que se arrastava há mais de um ano na Casa e teve origem em sucessivos confrontos verbais ocorridos durante sessões plenárias da Alego.
Segundo o presidente do colegiado, Charles Bento (MDB), a punição proposta não prevê perda salarial nem afastamento do mandato. De acordo com ele, Amauri continuará participando das sessões e mantendo o direito ao voto, mas ficará impedido de exercer algumas prerrogativas parlamentares.
“Ele vai receber o salário, vai poder ter o direito de voto, de acompanhar as sessões. Ele só não vai poder usar as atribuições que cabem a ele, como no pequeno expediente, apresentação de matéria e discussão de matéria”, explicou Charles Bento.
Caso a punição seja confirmada pelo plenário, Amauri também ficará impedido de utilizar a tribuna da Assembleia e de presidir comissões durante o período de suspensão.
Decisão final será do plenário
A recomendação aprovada pelo Conselho de Ética ainda não tem efeito imediato. O processo seguirá para apreciação do plenário da Alego, que terá a decisão final sobre a aplicação da sanção.
Antes da votação, Amauri Ribeiro terá prazo de 15 dias para apresentar sua defesa aos demais deputados estaduais. Como o recesso parlamentar está previsto para o mês de julho, uma eventual punição deverá ser cumprida apenas a partir de agosto, caso seja ratificada pelos parlamentares.
Novo processo segue em andamento
Apesar do encerramento deste caso, Amauri Ribeiro ainda responde a outro procedimento disciplinar no Conselho de Ética. O novo processo está relacionado a um conflito envolvendo o deputado Major Araújo (PL), correligionário de Amauri e também representante do campo conservador no estado.
A nova representação ainda está em fase de tramitação e será analisada separadamente pelo colegiado, podendo resultar em novas deliberações nos próximos meses.
O caso envolvendo Amauri Ribeiro e Bia de Lima tornou-se um dos episódios de maior repercussão política da atual legislatura, mobilizando parlamentares de diferentes correntes ideológicas e gerando amplo debate sobre limites do discurso político e decoro parlamentar no Legislativo goiano.
