O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões nesta segunda-feira, dia 7. Pela manhã, às 9h30min, será realizada audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Na parte da tarde, a partir das 14h, o colegiado vai analisar relatório sobre a regulamentação brasileira dos serviços de vídeo sob demanda (VoD) – video on demand ou streaming.
No seu relatório sobre o streaming, a conselheira Sonia Santana recomenda o aumento da alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), que hoje tem o limite de 3% da receita bruta das empresas, para 6%. Ela defende ainda a obrigatoriedade de destaque para conteúdos brasileiros nas plataformas de vídeo.
O relatório constata que o crescimento acelerado de plataformas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ transformou profundamente o mercado audiovisual brasileiro. Enquanto os meios tradicionais, como a TV por assinatura, são obrigados a exibir conteúdo nacional e contribuir para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), as plataformas de streaming operam sem obrigações equivalentes. A disparidade, segundo Sônia, tem levado à evasão de receitas para o exterior e à baixa representatividade de produções brasileiras nos catálogos dessas empresas.
As plataformas de VoD geram bilhões de reais em receitas no Brasil, mas grande parte desse montante é enviada para o exterior sem necessidade de reinvestimento no país, de acordo com a relatora. Para ela, a situação enfraquece a competitividade do audiovisual brasileiro e a identidade cultural brasileira.
O presidente do CCS, Miguel Matos, concedera vista coletiva na reunião do dia 10 de março para que o relatório fosse examinado pelos demais conselheiros. No debate sobre regulação das redes sociais, serão abordados desafios relacionados à desinformação, discurso de ódio e privacidade.
Vamos entender o que é streaming
Fluxo contínuo, fluxo de média, fluxo de mídia ou transmissão contínua (em inglês: streaming), é uma forma de distribuição digital, em oposição à descarga de dados. A difusão de dados, geralmente em uma rede através de pacotes, é frequentemente utilizada para distribuir conteúdo multimídia através da internet. Desta forma, as informações não são armazenadas pelo usuário no seu próprio computador. Assim, não é ocupado espaço no disco rígido (HD), para reprodução posterior.
O objetivo é reunir contribuições da sociedade para equilibrar liberdade de expressão e segurança digital. Está em análise, ademais, na Câmara proposta (PL 2630/20), já aprovada pelo Senado, que prevê o banimento de contas falsas e do uso de robôs, além do combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia.
Fonte: Agência Câmara, Agência Senado e Wikipédia (adaptado)