A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul realizou a sua 12ª audiência pública, agora com os representantes do setor privado, associações, sindicatos e federações gaúchas para tratar da retomada econômica e aspecto privado empresarial do Rio Grande do Sul. O evento aconteceu em Brasília nesta terça-feira, dia 27, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados. A reunião abordou uma série de pautas urgentes para a retomada da economia regional, num esforço conjunto para enfrentar os desafios resultantes das recentes enchentes que devastaram o estado, em abril e maio deste ano.
Projetos em destaque
O presidente da Comissão Externa, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que vai buscar com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a inserção de três projetos urgentes na pauta do plenário: o PL 1915/2024, que estabelece medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para os setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shopping centers, restaurantes e bares; o PL 2020/2024, dispõe sobre ações emergenciais para empresas e pessoas físicas afetadas pelos eventos climáticos no RS; e o PLP 223/2023, que prorroga o prazo para o recolhimento de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em situações de calamidade pública.
“Toda semana, chegar para o cidadão lá na ponta que perdeu tudo, que não tem mais esperança, com pouca solução é muito difícil para nós. É claro que não conseguiremos tudo o que a gente quer, há coisas que estão longe de serem suficientes, mas da nossa parte não nos faltará empenho.” Afirmou van Hattem.
Além disso, o parlamentar vai buscar a rápida apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n.º 25/2024 junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que os títulos e dívidas protestados não possam ser considerados pelo banco como argumento para bloquear acesso aos programas de crédito. O PLN ainda não foi pautado. O deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), relator da Comissão Externa, enfatizou a necessidade de o ministro também interceder junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência.
“Não estamos aqui para brigar com o governo federal, não estamos aqui para fazer jogo político, nós estamos aqui para fazer trabalho em favor do Rio Grande, do seu povo que merece, que precisa, que necessita, que tem direito”, disse o deputado Pompeo.
Reunião no Executivo
Ao lado do deputado Marcel van Hattem, a comitiva de lideranças empresariais estiveram na tarde desta quarta-feira, dia 28, em reunião com Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Vice-Presidência da República, ambos sob responsabilidade de Geraldo Alckmin. Também estiveram com Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços. O foco das reuniões foi a questão do acesso ao crédito às empresas fora da mancha e os benefícios trabalhistas.
Empresários negativados sem acesso aos recursos
Paulo Pimenta reconheceu que nem todas as empresas estão conseguindo acessar os recursos, afirmando que o crédito extraordinário liberado pelo governo federal serve exclusivamente para ações que se encontram em estado de calamidade advindos das enchentes, o que limita o recebimento do recurso somente para os afetados e não para todos os empresários endividados. De acordo com o ministro, mais de 30 mil empresas já acessaram a linha de crédito do BNDES e do Pronampe Solidário. A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Júlia Tavares, destacou que 45 mil empresas na capital foram afetadas pelas enchentes, sendo que apenas quatro mil conseguiram retirar os recursos do Pronampe.
O gerente de Relações Governamentais da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (FECOMÉRCIO/RS), Lucas Schifino, disse que as empresas que acabaram não pagando os tributos são as mais necessitadas. Também enfatizou que o PLN não inclui os débitos com a Seguridade Social. No caso do Simples Nacional, regime adotado pela maioria das Micro e Pequenas Empresas que têm acesso aos recursos do Pronampe, todos os tributos são cobrados juntos, então as empresas que ficaram inadimplentes, também ficaram com a Seguridade Social.
Fonte: Assessoria de Imprensa Parlamentar (com adaptações)