A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) aprovou relatório sobre os textos atualizados da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), instrumentos orientadores de políticas públicas. O relatório sobre as atualizações, elaborado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi favorável à aprovação dos textos.

“Temos que olhar, na América do Sul, para nossos vizinhos, particularmente os do Mercosul, de modo que o Brasil reforce sua posição de liderança regional, inclusive no que concerne à área de defesa, exportando tecnologia e doutrina para esses parceiros. Os Brics, com sua ampliação, também deveriam constar expressamente como prioridades na PND.” Observou.
A PND estabelece os objetivos nacionais da defesa, enquanto a END define estratégias e ações para a consecução desses objetivos. O LBDN abre à sociedade acesso a informações sobre o setor de defesa do país, além de garantir transparência e criar oportunidades para o debate sobre a defesa nacional. O relatório de Amin, entre outros aspectos, chama a atenção na PND para o conceito de uma defesa nacional “indissociável do desenvolvimento do país” e elogiou o objetivo de coordenação entre diplomatas e militares. Ele também sugere uma ampliação das parcerias na área de defesa.
Amin também salientou a necessidade de atenção ao meio ambiente e aos impactos das mudanças no clima sobre a área de defesa, citando a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e a série de incêndios florestais criminosos. Já a Estratégia Nacional de Defesa inclui propostas como a consolidação da capacidade brasileira de acesso ao espaço e a necessidade de conclusão da estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética. Ademais, as capacidades do setor de defesa, segundo o relator, deveriam ficar mais claras no Livro Branco de Defesa Nacional.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)