O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), convocou os líderes de partidos representados no colegiado para uma reunião na próxima terça-feira, dia 26, para discutir a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO – PLN 3/24) e do projeto do Orçamento de 2025 (LOA – PLN 26/24). Além disso, a comissão ainda precisa votar 7 medidas provisórias e 6 Projetos de Lei de créditos ao Orçamento de 2024.
“Os trabalhos desta semana serão de grande valia para a comissão, já que estamos entrando em uma fase decisiva da análise do Orçamento do próximo ano. Vamos trabalhar para construir um ambiente de consenso na comissão, de forma a garantir que tenhamos um Orçamento à altura das expectativas e das necessidades do Brasil.” Ressaltou Julio Arcoverde.
Os trabalhos da comissão devem ganhar agilidade agora que foi votado no Congresso projeto que traz novas regras para as emendas parlamentares ao Orçamento da União (PLP 175/24) a partir de questionamentos feitos pelo Supremo Tribunal Federal. A assessoria da comissão informou que a Consultoria Legislativa está em fase de elaboração de uma Instrução Normativa que regulamentará a apresentação das emendas parlamentares para o exercício de 2025.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)