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Comissão mista debate uso de aplicativos, botões do pânico e inteligência artificial no combate à violência contra a mulher

Nesse contexto, é necessário estimular e contribuir para a aplicação de lei, bem como monitorar a sua implementação; confira

De Brasília, Harrison S. Silva

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública para discutir o uso de tecnologias como ferramentas de apoio no combate à violência contra mulheres. Segundo a presidente da comissão, deputada Luizianne Lins (Rede-CE), a violência contra a mulher continua sendo um grave problema social e de direitos humanos, o que exige o fortalecimento das estratégias de prevenção, denúncia e proteção às vítimas.

 

Deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) | Imagem: Reprodução
Deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE) | Imagem: Reprodução

 

Lei Maria da Penha, 20 anos

O seu surgimento está diretamente ligado à história de vida de Maria da Penha, que se tornou um símbolo de luta no combate à violência doméstica contra a mulher. Só para lembrar: a Lei n. 11.340/2006 leva o nome de Maria da Penha como uma forma de reparação simbólica depois de tantos anos de omissão do Estado brasileiro e de impunidade do seu agressor.

Ela também representa o acesso à justiça e foi criada para garantir os direitos de milhares de mulheres vítimas de violência no País. Dessarte, a parlamentar afirma que tecnologias como aplicativos de denúncia, monitoramento eletrônico de agressores, botões do pânico, inteligência artificial e plataformas digitais de acolhimento podem ampliar a proteção às mulheres e agilizar a resposta das autoridades.

 

Fonte: Agência Câmara e IMP (com adaptações)

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