A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira, dia 10, Projeto de Lei2.799/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que inclui mulheres indígenas e de outras comunidades tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência doméstica. A Comissão aprovou relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora o PL será analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O PL altera a Lei 14.899, de 2024, deque cria regras para a elaboração e implementação do plano de metas para enfrentamento da violência doméstica. Conforme o texto, esses planos deverão contemplar as mulheres indígenas e as mulheres de povos e comunidades tradicionais, tendo em consideração as questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada povo. Os órgãos responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração dos planos de metas.
O relator
No relatório, Petecão reforça que considerar as especificidades da população favorece a elaboração de políticas públicas mais eficazes. Ao garantir que as especificidades culturais e vulnerabilidades das mulheres indígenas sejam consideradas, o projeto viabiliza ações de proteção mais qualificadas e adaptadas, reduzindo a inadequação de soluções genéricas e promovendo um diálogo intercultural.
Fonte: Agência Senado, com informações da Assessoria de Imprensa (com adaptações)