O governo pode ser obrigado a aplicar parte dos ganhos da produção petrolífera — como royalties — na proteção da Floresta Amazônica e dos povos tradicionais. Para isso, o Projeto de Lei do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destina 20% dos recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP) a projetos em áreas afetadas pela atividade petrolífera.
“Dessa forma, garantimos a manutenção da nossa floresta e desenvolvemos uma economia pujante e verde […]. Investiremos em integração logística e exploração sustentável dos recursos naturais, promovendo a pesquisa e lavras seguras e beneficiando a todos e todas que habitam essas regiões.” Defende Randolfe.
O Projeto de Lei 13/2024 ainda será incluído na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto busca conciliar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico, segundo informa Randolfe na justificação do projeto, que é relatado pelo senador Beto Faro (PT-PA) na forma duma versão alternativa.
O Fundo
Neste ano, o FEP recebeu em média quase R$ 275 milhões por mês de royalties, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para estados e municípios receberem os 20% dos recursos, a área deve ter sido afetada pela pesquisa (que objetiva descobrir a existência do recurso natural) ou pela lavra (que significa de fato extrair o petróleo ou gás natural).
A intenção do relator é que apenas a Região Norte seja beneficiada com os 20%. Por isso, o relatório não acatou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para incluir toda a Amazônia Legal na área protegida pelos projetos. A Amazônia Legal foi criada em 1953 para que o governo planejasse o desenvolvimento econômico da região de forma integrada.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)