A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência nas emendas parlamentares.

Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias.  Antes dessa data, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), deverá apresentar o relatório final sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024).

Nesta quinta-feira, dia 27, haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro foi motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

Fonte: Agência Senado (com adaptações)