O projeto de lei 754/2023, que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as faixas de pedestres no DF, foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta quarta-feira, dia 28. A matéria é de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP).
“É uma medida proativa, focada na prevenção, segurança e proteção dos pedestres, contribuindo para um trânsito mais seguro e responsável”, afirma.
O deputado Pastor Daniel aponta que o videomonitoramento pode inibir comportamentos perigosos de condutores e pedestres, e possibilitar uma resposta mais rápida a emergências Segundo ele, o objetivo da proposta é proporcionar um ambiente mais seguro e protegido para os pedestres que utilizam as faixas de travessia, abrangendo aspectos de segurança, fiscalização, prevenção e investigação de incidentes.
Outros membros da Casa Legislativa de Brasília
Em parecer favorável ao mérito, o relator, deputado Fábio Felix (Psol) citou que o DF conta com 4 305 faixas de pedestres, dentre estas, 3 591 sem sinal de semáforo, de acordo com dados do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF). Por outro lado, os deputados Martins Machado (Republicanos) e Pepa (PP) alertaram sobre os possíveis impactos financeiros da medida, devido aos custos de implementação. Nesse contexto, o colegiado entendeu que cabe à CMTU apreciar a matéria quanto ao mérito, devendo o projeto avançar a tramitação nas demais comissões, que vão analisar outros aspectos, como os possíveis impactos financeiros na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
Fonte: Agência CLDF (com adaptações)