Também projeto de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça para criar uma gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da diretoria das Promotorias de Justiça recebeu voto contrário do parlamentar, que o justificou pelo entendimento de que a matéria afrontava os dispositivos da Lei Complementar federal 173/2020, que impede aumento de despesas no período da pandemia. Os demais deputados, porém, deram votos favoráveis ao texto por considerarem que uma emenda corrigia o problema ao postergar a vigência da proposição.

Veja a relação das matérias com pareceres aprovados:

• PL 304/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria gratificação pelo exercício da função de secretário-geral da Diretoria das Promotorias de Justiça. Parecer favorável, com emenda, de Dirceu Franciscon (PTB) aprovado por 7 x 1.
• PL 74/2020, de Valdeci Oliveira (PT), que institui a Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 7 x 1.
• PL 78/2020, de Luciana Genro (PSol), que cria programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública e dá outras providências. Parecer favorável de Elizandro Sabino (PTB) aprovado por 7 x 1.
• PL 137/2020, de Silvana Covatti (PP), que dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos estabelecimentos penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável de Neri o Carteiro (Solidariedade) aprovado por 7 x 0.

Outros cinco projetos que constavam na Ordem do Dia tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista do deputado Ostermann (os PLs 93/2018 e 518/2019) ou pela ausência do respectivo relator (PLs 305/2019, 342/2019 e 387/2019).

As audiências públicas aprovadas tratarão dos seguintes temas:

• A precariedade dos serviços de distribuição/fornecimento de energia elétrica no município de Maquine. Proposição da deputada Sofia Cavedon (PT).
• O posicionamento dos municípios detentores de estruturas próprias para gestão dos serviços de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgotos diante das propostas de Regionalização contidas no Projeto de Lei 234 /2021 que cria Unidades Regionais de Saneamento Básico no Rio Grande do Sul. Proposição de Pepe Vargas (PT) e demais deputados da bancada.
• As condições do Instituto Psiquiátrico Forense. Proposição de Dr. Thiago Duarte (DEM).
• A Ordem de Serviço nº 04/2021 do Instituto-Geral de Perícias, que permite a realização de perícia sem pedido de autoridade competente. Proposição de Dr. Thiago Duarte (DEM)
• O atraso ou retardamento nos processos de análise e concessão de aposentadoria pelo Estado do Rio Grande do Sul. Proposição de Sofia Cavedon (PT).
• Os problemas enfrentados nas periferias durante a pandemia no que se refere à habitação para todos, ações de despejos e implementação do auxilio emergencial. Proposição de Edegar Pretto (PT) e demais componentes da bancada.
• As condições dos Hospitais do Rio Grande do Sul frente ao programa Assistir, a realizar-se conjuntamente com a Comissão de Saúde. Proposição de Dr. Thiago Duarte (DEM) e mais um deputado.
• A situação dos bombeiros militares Aprovados no Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) e no Curso Básico de Administração Bombeiro Militar (CBA). Proposição de Luciana Genro (PSol) e mais um deputado.
• O Programa Assistir e a Repercussão Financeira nos Hospitais. Proposição de Jeferson Fernandes (PT).
• Campanha de Recomposição das perdas Salariais das Educadoras e Educadores, funcionários e funcionários de escolas. Proposição de Sofia Cavedon (PT).

Distribuição de matéria para relatoria
Foi distribuída para relatoria uma matéria, o PL 147/2021, do Poder Judiciário, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores efetivos e dos cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Judiciário e a instituição do plano de carreira dos servidores. Pela ordem da grade, a matéria coube ao deputado Gerson Burmann (PDT).

Estava prevista ainda na reunião, em Assuntos Gerais, a presença de prefeitos da Associação dos Municípios da Zona da Produção (AMZOP) para tratar da privatização e a regionalização da Corsan, mas, diante da aprovação da matéria ontem (1º), em plenário, a discussão foi suspensa.

Também foi cancelada – pelo presidente da comissão, deputado Edegar Pretto (PT), com o aval dos demais deputados – a reunião ordinária da próxima semana, no dia 9 de setembro, para que os parlamentares possam participar das atividades da Expointer, que se realiza de 4 a 12 de setembro.

Presenças
Estiveram na reunião, além do presidente Edegar Pretto, os deputados Jeferson Fernandes (PT), Faisal Karam (PSDB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Gerson Burmann (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Dirceu Franciscon (PTB), Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Fábio Ostermann (Novo).