A Comissão de Educação (CE) deve examinar nesta terça-feira, dia 29, projeto que inclui nos livros didáticos, adquiridos pelo governo e distribuídos às redes públicas de educação básica, mensagens de advertência sobre os malefícios do consumo de álcool, tabaco e outras drogas. O relator do texto na CE é o senador Beto Martins (PL-SC), que recomenda a aprovação do projeto com ajustes na redação e estabelece o prazo de 360 dias para que as mudanças passem a valer.
O projeto também amplia o escopo das ações de prevenção ao uso indevido de drogas para permitir que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) possa deliberar sobre a inclusão do mesmo tipo de advertência nos livros didáticos e paradidáticos adotados nas escolas privadas de educação básica. Também está na pauta da CE o Projeto de Lei de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra (RN) que cria a Política Nacional do Livro.
O PLS 49/2015 foi aprovado pela comissão no dia 15 de outubro na forma de um substitutivo da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e agora precisa ser votado em turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Apelidado de “Lei do Preço de Capa”, o texto determina que os livros devem receber da editora precificação única por prazo de um ano a partir do seu lançamento ou importação.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)