A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira, dia 17, Projeto de Lei (PL 1958/21, do Senado) que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos. O debate atende ao pedido da deputada Carol Dartora (PT-PR).
“A inclusão de indígenas e quilombolas como sujeitos a quem o percentual de reserva de vagas se destina é um dos maiores avanços do PL 1958/21. Faz-se necessário que debatemos a importância histórica do “aldeamento” e “aquilombamento” do serviço público.” Afirma a parlamentar.
Conforme a deputada, o projeto faz reparação histórica face ao povo negro, indígena e quilombola. Ela entende que a reserva de vagas pela Lei de Cotas Raciais em Concursos Públicos trouxe uma nova perspectiva para a garantia de acesso à administração pública, diversificação dos servidores, maior pluralidade de pensamentos e formas de atuação do serviço e, também, maior representatividade da população dentro do Estado.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)