Comissão aprova projetos na área da saúde

Em reunião ordinária virtual realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) nesta segunda-feira (23) os deputados analisaram 12 matérias, sendo duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dez projetos de lei (PLs).

Saúde

O colegiado aprovou três matérias relativas à saúde, todas apresentadas pelo deputado Doutor Hércules (MDB). A primeira (PL 1.031/2019) trata de obrigar os centros comerciais de grande porte que tenham aglomeração de pessoas a garantir espaço e condições para atendimento de primeiro socorro às pessoas, bem como a remoção médica.

A segunda matéria (PL 940/2019) cria o Selo de Acessibilidade, um certificado de qualidade de acesso e inclusão para pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida, a ser concedido pela Ales aos municípios capixabas, anualmente, no dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência . Já o atendimento preferencial aos pacientes com doenças raras nas redes de saúde pública e privada do estado é o objeto do PL 596/2019.

Confira as fotos da reunião do colegiado de Finanças

Empate

O PL 259/2019, apresentado pela deputada Janete de Sá (PMN), teve três votos a favor e outros três contra, ficando sobrestado e sua leitura pautada para a próxima reunião ordinária da comissão, quando será analisado novamente. O texto assegura o direito da mulher agredida, devido ao gênero, de ficar com o animal de estimação que compartilha com o agressor.

Participaram da reunião, além do deputado Freitas (PSB), presidente do colegiado, os deputados Dr. Emílio Mameri (PSDB), Engenheiro José Esmeraldo (sem partido), Dr. Rafael Favatto (Patri), Marcos Madureira (Patri), Dary Pagung (PSB) e Adilson Espindula (PTB).

Matérias analisadas

PEC 4/2019, de autoria do deputado Gandini e outros, relatada pelo deputado Freitas, que acrescenta o Art. 91-A na Constituição Estadual, para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelo Poder Executivo Estadual, com base nas propostas apresentadas na campanha eleitoral. Rejeitado;
PEC 7/2019, de autoria do deputado Sergio Majeski, relatada pelo deputado Freitas, que acrescenta artigo 153-A na Constituição, destinando a devolução espontânea de recursos financeiros do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas para a Secretaria de Estado da Educação. Rejeitado;
PL 259 /2019, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Dary Pagung, que. Sobrestado;
PL 1.031/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Adilson Espindula, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes centros comerciais e áreas de elevada aglomeração de pessoas disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores e atendimento de remoção médica, nos termos que especifica. Aprovado;
PL 940/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Adilson Espindula, que institui o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado Selo de Acessibilidade, outorgado as cidades capixabas que adotem medidas que garantam a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Aprovado;
PL 176/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Adilson Espindula, que veda qualquer proibição imposta pelos mercados e supermercados, no âmbito do estado do Espírito Santo, acerca da possibilidade do consumidor efetuar registros por fotografia ou filmagem no interior dos estabelecimentos. Aprovado;
PL 856/2019, de autoria do deputado Gandini, relatado pelo deputado Adilson Espindula, que dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. Aprovado;
PL 284/2020, de autoria do deputado Marcos Garcia, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que proíbe a entrada ou permanência de pessoas com capacete ou similar que promova a ocultação da face em estabelecimentos. Aprovado;
PL 544/2019, de autoria do deputado Dary Pagung, relatado pelo deputado Dr. Emílio Mameri, que obriga as operadoras de planos de saúde a avisarem individualmente aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais e médicos no âmbito do Estado do Espírito Santo. Aprovado;
PL 7/2019, de autoria da deputada Janete de Sá, relatado pelo deputado Freitas, que dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no estado do Espírito Santo a realizarem o resgate e a assistência de emergência de animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas. Aprovado;
PL 596/2019, de autoria do deputado Doutor Hércules, relatado pelo deputado Freitas, que determina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado. Aprovado;
PL 397/2019, de autoria do deputado Renzo Vasconcelos, relatado pelo deputado Freitas, que institui o pagamento da meia-entrada às doadoras de leite humano materno no estado do Espírito Santo. Aprovado;

FONTE: COMUNICAÇÃO ALES