Comissão aprova PL de Edilázio Júnior, que concede meia-entrada para professores da educação básica

Hoje, apenas docentes da rede pública e dalgumas localidades têm direito ao benefício; veja

Foto: Reprodução

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que inclui os professores da educação básica das redes pública e privada de todo o país, entre os beneficiários da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Para comprovar essa condição, os docentes deverão apresentar uma carteira funcional oficial no momento da aquisição do ingresso e na entrada do evento.

Pelo texto, a carteira profissional será emitida pelas instituições de ensino, a partir de um modelo nacional, e contará com certificação digital. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 1556/19, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), e a quatro apensados.

“Sugerimos um substitutivo que delimite com maior precisão os beneficiários do direito à meia-entrada”, disse o relator.

A legislação atual já prevê o benefício da meia-entrada para:

  • estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior;
  • idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência (PCD) e um acompanhante;
  • jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos; e
  • professores da rede pública em alguns estados e cidades.

Ilação

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

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