Com a Saúde como prioridade veja os temas de Destaque na Alego em 2024

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Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) consolidou-se como um espaço essencial para o diálogo entre sociedade e poder público, realizando mais de 60 audiências públicas. Entre os temas discutidos, a saúde liderou as pautas, com 26 encontros dedicados ao assunto, seguida por debates relacionados à educação, meio ambiente, direitos humanos, mercado de trabalho, orçamento público e finanças.

A Importância das Audiências Públicas na Democracia

As audiências públicas são instrumentos fundamentais de participação popular, permitindo à sociedade influenciar diretamente nas decisões políticas. Segundo a Lei Estadual nº 13.800/2001, essas reuniões podem subsidiar decisões administrativas, garantindo mais transparência e legitimidade ao processo legislativo.

Destaques por Temas

  1. Saúde: A Maior Prioridade

Com 26 audiências públicas realizadas, a saúde teve papel de destaque. Entre os temas abordados, estavam:

  • Gestão pública da saúde e eficiência no atendimento.
  • Planejamento orçamentário para o setor, com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
  • Prevenção de doenças e campanhas de conscientização.

Esses debates reforçaram o compromisso do Parlamento goiano com a melhoria dos serviços de saúde no estado.

  1. Meio Ambiente e Agricultura: Preservação e Sustentabilidade

O Cerrado, o bioma predominante em Goiás, foi tema central em diversas audiências:

  • Desmatamento: A Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado discutiu o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD 2023), apontando um aumento alarmante de quase 50% na área desmatada em Goiás.
  • Agrotóxicos: Debates sobre os efeitos dos defensivos agrícolas na saúde e no meio ambiente.
  • Gestão de Resíduos Sólidos: Uma audiência promovida em junho abordou responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), posteriormente regulamentadas pela Lei Complementar nº 196/24.

Além disso, a agricultura familiar foi amplamente discutida, com propostas para fomentar políticas públicas que beneficiem pequenos produtores.

  1. Educação: Desafios e Propostas

Seis audiências públicas trouxeram à tona os desafios da educação goiana. Entre os destaques:

  • Situação da Universidade Estadual de Goiás (UEG): Problemas estruturais e a aprovação do novo Plano de Carreira para docentes.
  • Violência contra Educadores: Estratégias para proteção e valorização dos profissionais da educação.
  • Formação Profissional: A relevância do ensino médio como porta de entrada para o mercado de trabalho.

A deputada Bia de Lima (PT), presidente da Comissão de Educação, liderou grande parte dessas discussões, reforçando a educação como prioridade legislativa.

  1. Mercado de Trabalho: Regulamentações e Direitos

Com foco na geração de empregos e proteção aos trabalhadores, o mercado de trabalho foi tema de três audiências:

  • Trabalho de Motoristas de Aplicativos: Discussão sobre regulamentação e seus impactos na renda dos profissionais.
  • Concursos Públicos: Debate sobre prorrogação de editais e convocação de candidatos aprovados.
  • Trabalho Análogo à Escravidão: Goiás liderou o ranking nacional de resgates em 2023, motivando uma audiência com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
  1. Direitos Humanos: Um Olhar para a Cidadania

Temas como prevenção à tortura e combate aos maus-tratos foram discutidos em audiências promovidas pela Comissão de Direitos Humanos. Relatórios sobre violações de direitos em Goiás, apresentados pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, trouxeram à tona questões urgentes para o estado.

  1. Orçamento e Finanças: Planejamento e Equilíbrio

A transparência no uso dos recursos públicos foi pauta central em várias audiências, com foco no equilíbrio financeiro alcançado por Goiás. As discussões também trataram:

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
  • Refis: Refinanciamento de dívidas para aliviar o contribuinte goiano.
  • Fundeinfra: Destinação de recursos para infraestrutura.

Por que as Audiências Públicas Importam?

Os debates realizados ao longo do ano reforçam o papel do Parlamento como um canal de escuta da sociedade. Temas como meio ambiente, saúde, educação e economia afetam diretamente a vida dos goianos, destacando a importância dessas discussões.

Acompanhe nossas matérias detalhadas sobre cada audiência pública e veja como as decisões tomadas na Alego podem transformar o futuro do estado de Goiás.

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