Ao longo de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) consolidou-se como um espaço essencial para o diálogo entre sociedade e poder público, realizando mais de 60 audiências públicas. Entre os temas discutidos, a saúde liderou as pautas, com 26 encontros dedicados ao assunto, seguida por debates relacionados à educação, meio ambiente, direitos humanos, mercado de trabalho, orçamento público e finanças.
A Importância das Audiências Públicas na Democracia
As audiências públicas são instrumentos fundamentais de participação popular, permitindo à sociedade influenciar diretamente nas decisões políticas. Segundo a Lei Estadual nº 13.800/2001, essas reuniões podem subsidiar decisões administrativas, garantindo mais transparência e legitimidade ao processo legislativo.
Destaques por Temas
- Saúde: A Maior Prioridade
Com 26 audiências públicas realizadas, a saúde teve papel de destaque. Entre os temas abordados, estavam:
- Gestão pública da saúde e eficiência no atendimento.
- Planejamento orçamentário para o setor, com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Prevenção de doenças e campanhas de conscientização.
Esses debates reforçaram o compromisso do Parlamento goiano com a melhoria dos serviços de saúde no estado.
- Meio Ambiente e Agricultura: Preservação e Sustentabilidade
O Cerrado, o bioma predominante em Goiás, foi tema central em diversas audiências:
- Desmatamento: A Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado discutiu o Relatório Anual de Desmatamento no Brasil (RAD 2023), apontando um aumento alarmante de quase 50% na área desmatada em Goiás.
- Agrotóxicos: Debates sobre os efeitos dos defensivos agrícolas na saúde e no meio ambiente.
- Gestão de Resíduos Sólidos: Uma audiência promovida em junho abordou responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB), posteriormente regulamentadas pela Lei Complementar nº 196/24.
Além disso, a agricultura familiar foi amplamente discutida, com propostas para fomentar políticas públicas que beneficiem pequenos produtores.
- Educação: Desafios e Propostas
Seis audiências públicas trouxeram à tona os desafios da educação goiana. Entre os destaques:
- Situação da Universidade Estadual de Goiás (UEG): Problemas estruturais e a aprovação do novo Plano de Carreira para docentes.
- Violência contra Educadores: Estratégias para proteção e valorização dos profissionais da educação.
- Formação Profissional: A relevância do ensino médio como porta de entrada para o mercado de trabalho.
A deputada Bia de Lima (PT), presidente da Comissão de Educação, liderou grande parte dessas discussões, reforçando a educação como prioridade legislativa.
- Mercado de Trabalho: Regulamentações e Direitos
Com foco na geração de empregos e proteção aos trabalhadores, o mercado de trabalho foi tema de três audiências:
- Trabalho de Motoristas de Aplicativos: Discussão sobre regulamentação e seus impactos na renda dos profissionais.
- Concursos Públicos: Debate sobre prorrogação de editais e convocação de candidatos aprovados.
- Trabalho Análogo à Escravidão: Goiás liderou o ranking nacional de resgates em 2023, motivando uma audiência com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
- Direitos Humanos: Um Olhar para a Cidadania
Temas como prevenção à tortura e combate aos maus-tratos foram discutidos em audiências promovidas pela Comissão de Direitos Humanos. Relatórios sobre violações de direitos em Goiás, apresentados pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, trouxeram à tona questões urgentes para o estado.
- Orçamento e Finanças: Planejamento e Equilíbrio
A transparência no uso dos recursos públicos foi pauta central em várias audiências, com foco no equilíbrio financeiro alcançado por Goiás. As discussões também trataram:
- Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
- Refis: Refinanciamento de dívidas para aliviar o contribuinte goiano.
- Fundeinfra: Destinação de recursos para infraestrutura.
Por que as Audiências Públicas Importam?
Os debates realizados ao longo do ano reforçam o papel do Parlamento como um canal de escuta da sociedade. Temas como meio ambiente, saúde, educação e economia afetam diretamente a vida dos goianos, destacando a importância dessas discussões.
Acompanhe nossas matérias detalhadas sobre cada audiência pública e veja como as decisões tomadas na Alego podem transformar o futuro do estado de Goiás.