Com a nova Reforma Tributária, veículos, loterias, álcool e cigarros terão maior taxação

Cigarros estão entre os itens que pagarão o Imposto Seletivo; saiba mais

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Criado pela Reforma Tributária, o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é que a cobrança extra, popularmente conhecida como “imposto do pecado”, desestimule o consumo desses produtos. A previsão está no texto da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024), aprovado pelo Senado no dia 12 de dezembro e que agora retorna para a Câmara dos Deputados.

A lista de produtos sobre os quais será cobrado o IS é a mesma que veio no texto enviado pela Câmara. A primeira versão do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) propôs a inclusão de bebidas açucaradas e de armas e munições na lista. Esses itens foram removidos ainda durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Senador da República Eduardo Braga (MDB-AM) | Foto: Reprodução
Senador da República Eduardo Braga (MDB-AM) | Foto: Reprodução

 

O Imposto Seletivo será uma alíquota adicional que incidirá sobre cada produto. Essas alíquotas ainda precisarão ser definidas futuramente, em leis ordinárias específicas. Assim, esses produtos serão tributados em 26,5% — alíquota padrão da tributação sobre bens e serviços estabelecida pela reforma — mais o IS.

 

 

O IS incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, sendo proibido qualquer tipo de aproveitamento de crédito do imposto com operações anteriores ou geração de créditos para operações posteriores. Produtos destinados à exportação ficam isentos da cobrança.

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)

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