A Comissão de Educação e Cultura acatou, nesta terça (31), o repasse de R$ 2,5 milhões, em 12 meses, à Casa do Estudante de Pernambuco (CEP). Indicada no Projeto de Lei (PL) nº 2464/2021, do Governo do Estado, a subvenção social servirá para custear moradia, alimentação e outros tipos de assistência prestados a jovens do Interior que estudam no Recife.
Em atividade na Capital pernambucana desde 1938, a CEP atualmente inclui serviços odontológicos, cursos e espaços de lazer. A instituição sem fins lucrativos foi qualificada como organização social em 2001 e, desde então, recebe recursos da Secretaria Estadual de Educação. Para ter direito à verba, a Casa do Estudante submete-se a um contrato de gestão, com metas a serem cumpridas.
O relator da matéria, deputado Professor Paulo Dutra (PSB), destacou a importância desse dinheiro para que a entidade continue prestando sua missão social. Já a deputada Teresa Leitão (PT) pediu que a proposição entre na pauta da próxima Reunião Plenária, na quinta (2). “A direção da CEP reuniu-se comigo e solicitou urgência”, registrou a petista.
Benefícios
O colegiado também aprovou, nesta manhã, o PL nº 2467/2021, que faz alterações nas regras de concessão da Bolsa-Atleta. Uma das mudanças autoriza a prorrogação do benefício, que normalmente tem prazo de um ano, por mais 12 meses em caso de emergência sanitária. A medida vai assegurar a continuidade do recebimento aos esportistas contemplados pelo programa em 2020.
O texto ainda ajusta a legislação estadual às novidades incorporadas em competições estudantis nacionais para atletas entre 12 e 14 anos. Paulo Dutra apresentou demanda para que a proposta seja votada em Plenário nesta semana, “em nome dos que esperam pelo benefício”.
Por fim, a Comissão referendou a prorrogação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco. O PL nº 2545/2021 visa estender até o fim deste ano o prazo para efetivação de ações artísticas e culturais, pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), com recursos da norma federal. Por sua vez, os municípios pernambucanos deverão publicar a programação dessas atividades até outubro.
Teresa Leitão ressaltou que a Lei Aldir Blanc “é fruto de uma grande mobilização da classe artística, mas foi só um suspiro, se levarmos em conta o quanto o segmento foi afetado pela pandemia”.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPE