A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (23), o PL 1.949/2021, que garante às mulheres mastectomizadas a realização de fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF. A prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico são os objetivos da proposta, segundo o autor, deputado Robério Negreiros (PSD).

O parlamentar enfatiza que a mastectomia, como é chamada a retirada da mama de forma cirúrgica, é um dos procedimentos mais comuns como parte do tratamento do câncer de mama. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia e da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), na última década, mais de 110 mil mulheres foram submetidas à retirada da mama pelo SUS no Brasil.

“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”, argumenta Negreiros, ao esclarecer que entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia.

Ele reforça que as pacientes submetidas ao tratamento fisioterápico diminuem seu tempo de recuperação e retornam mais rapidamente às suas atividades cotidianas. De acordo com o projeto, o Executivo poderá celebrar parcerias e convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterápico às mulheres mastectomizadas.

A matéria foi aprovada com emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), que acrescentou parágrafo único ao artigo 1º, ampliando o atendimento fisioterápico a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia, com ou sem esvaziamento axilar, em unidade pública ou privada de saúde.

Em seu parecer favorável ao projeto, Arlete alertou que, em virtude da pandemia, as mamografias de rastreamento em mulheres de baixo risco foram postergadas. Ela ainda citou a publicação “Estimativa 2020: incidência do câncer no Brasil”, do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva – INCA, o qual estima 66.280 novos casos de câncer de mama feminina a cada ano no período de 2020 a 2022.

O projeto segue para a análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes da apreciação pelo plenário. Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV Web CLDF e pelo portal da Casa no Youtube, os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass (Rede) e Delmasso (Republicanos).