Após a sanção parcial do projeto pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), a proposta de criação do Centro Canábico municipal entra em uma nova etapa de discussão pública. De acordo com o vereador Lucas Kitão (Mobiliza), autor da iniciativa, as primeiras audiências devem ocorrer a partir do dia 27 de abril.
A proposta prevê a criação de um espaço voltado ao atendimento integral de pacientes que utilizam cannabis medicinal, ampliando o escopo para além da distribuição de medicamentos. O centro deve oferecer suporte multidisciplinar, incluindo serviços nas áreas de psicologia e nutrição.
Segundo o parlamentar, o projeto encontra-se atualmente em fase de definição do local de instalação, elaboração de notas técnicas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e planejamento orçamentário. Ele ressalta que a sanção autorizou a criação do equipamento, mas não sua implementação imediata.
“O prefeito vetou a dependência exclusiva da administração para implantação. Isso pode ser feito via decreto, e não necessariamente por novas leis. Nesse ponto, comemoramos a sanção da criação do instituto que é o principal”, afirmou Kitão.
Atendimento pelo SUS e foco social
A expectativa é que o atendimento siga as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando pacientes inscritos no Cadastro Único e patologias com maior evidência terapêutica para o uso da cannabis medicinal.
Diferentemente de unidades básicas de saúde, o modelo de gestão do Centro Canábico deve envolver uma atuação conjunta entre o poder público e entidades da sociedade civil, ampliando a rede de suporte aos pacientes.
Financiamento e cronograma
O financiamento do projeto deverá vir, principalmente, de emendas parlamentares, recursos de ministérios, parcerias com a iniciativa privada e organizações do terceiro setor. A meta, segundo o vereador, é firmar acordos ainda em 2026 para viabilizar a implantação.
“Nosso objetivo é tirar esse projeto do papel ainda este ano. Sabemos que, por ser ano eleitoral, os trâmites tendem a ser mais lentos, mas acreditamos na viabilidade. A ideia é também garantir recursos para iniciar a execução em 2027”, disse.
Histórico da pauta em Goiânia
De acordo com Lucas Kitão, a discussão sobre cannabis medicinal na capital goiana teve início em 2018, quando Goiânia se tornou a primeira capital brasileira a garantir, por lei, a distribuição gratuita desses medicamentos.
O vereador destaca que, desde então, o principal desafio tem sido superar o preconceito e ampliar o conhecimento sobre o tema com base em evidências científicas.
“Ainda existe desconhecimento e preconceito em relação à cannabis, mas a ciência tem superado isso. A prova disso é que o nosso projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal”, concluiu.
