Célia Xakriabá é relatora de PL que propõe criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

Aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue em análise na Casa; acompanhe

Foto: Reprodução

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro Projeto de Lei que cria um fundo para financiar o aumento dos espaços verdes nas cidades brasileiras. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 3272/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), e que insere as novas regras no Código Florestal.

“A responsabilidade pelo cuidado com o ar não deve permanecer restrita aos territórios rurais e aos povos indígenas, sendo estes apenas 5% da população global, mas responsáveis pela preservação de 80% da biodiversidade mundial”, defendeu a deputada.

As principais características do novo fundo são:

  • será custeado por diversas fontes, como recursos do Orçamento federal e doações;
  • a administração ficará a cargo de um conselho gestor, com representantes da sociedade e de órgãos federais das áreas de meio ambiente e política urbana;
  • poderão ser admitidos projetos de arborização em áreas verdes já implantadas desde que resulte em ampliação mínima de 50% da área de árvores já existentes nesse local;
  • a liberação de cada parcela será precedida de comprovação do cumprimento da etapa anterior.

 

 

Ilação

Pelo texto, o Fundo Nacional para Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas poderá financiar até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade. Ela optou por excluir da versão original o critério que priorizava municípios com índice inferior a 12 m² de área verde por habitante. O PL ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)

você pode gostar também