De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 108/2021 cria o subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior no quadro I do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Dos deputados estaduais, foram aprovados 11 projetos de lei. O de nº 143/2019, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores para preencher lacuna legislativa sobre o tema.
O PL nº 312/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), trata sobre inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas escolas do ensino médio do estado do Ceará.
Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o PL nº 87/2021 denomina de José Flaviano Feitosa Nunes (Velinha) a ciclovia que liga os municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
O projeto de lei nº 109/2021, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina de Teodora Camelo Coelho Araújo o Centro de Educação Infantil (CEI) na sede do distrito de Sussuanha, no município de Guaraciaba do Norte.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei nº 175/2021 denomina de Cicero Alves Tavares a areninha II a ser construída no município de Brejo Santo.
O projeto de lei nº 183/2021, do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Pastor Antônio Gabriel da Silva o trecho do entroncamento da CE-187 ao distrito de São Raimundo, localizado no município de Novo Oriente.
Já o PL nº 194/2021, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Professora Maria Silva Mota de Souza o Centro de Educação Infantil (CEI) no distrito de Retiro, no município de Tejuçuoca.
O PL nº 255/2021, do deputado Ferreira Aragão (PDT) e coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Artur Alves de Oliveira a areninha a ser construída no distrito da Araporanga, município de Santana do Cariri.
Já o PL nº 282/2021 do deputado Fernando Hugo (Progressistas) e coautoria do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina de procurador José Wilson Sales Júnior a areninha localizada no quadrante das ruas Recanto das Flores, Luciano Alves, Dom Lustosa, Irmãos Olímpio, no bairro Santa Filomena, no município de Fortaleza.
O projeto de lei nº 292/2021, da deputada Érika Amorim (PSD), considera de utilidade pública a Associação Norte Brasileira de Educação e Assistência Social (ANBEAS) – Escola Santa Teresinha.
E o PL nº 379/21, do deputado Evandro Leitão (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as romarias do Menino Jesus de Praga, do município de Chorozinho, com o tradicional festejo popular de Natal.
Dos projetos de indicação, foram aprovados quatro de autoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas): nº 161/2021, nº 179/2021, nº 255/2021, nº 256/2021.
Além dos projetos nº 12/2021, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 155/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 157/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 160/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos); nº 197/2021, dos deputados Delegado Cavalcante (PSL) e Érika Amorim (PSD); nº 230/2021, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 246/2021, de autoria do deputado Rafael Branco (MDB), o e nº 06/21, do deputado Tony Brito (Pros).
O Poder Executivo é autor de cinco projetos aprovados. A proposição n° 108/2021 dispõe sobre a criação do subgrupo Licenciamento, Fiscalização e Monitoramento Ambiental no grupo ocupacional Atividade de Nível Superior (ANS) no quadro I do Poder Executivo, para lotação na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Aprovada com duas emendas da deputada Augusta Brito (PCdoB), a proposição nº 111/2021 institui premiação de incentivo ao aprimoramento da Política de Assistência Social desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado do Ceará, buscando o aperfeiçoamento dos serviços, programas e benefícios de proteção social básica desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As emendas da deputada Augusta Brito também foram aprovadas em reunião da a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O projeto nº 112/2021 altera a Lei nº 17.569, de 20 de julho de 2021, que criou o Programa Mais Empregos Ceará. Ainda do Poder Executivo, a proposição nº 113/2021 dispõe sobre a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cocó, unidade de conservação estadual do grupo de proteção integral.
O projeto nº 114/2021 torna permanente a Política Pública Social prevista nas Leis nº 17.428, de 23 de março de 2021, e nº 17.202, de 8 de abril de 2020, as quais dispõem sobre a aquisição e a distribuição pelo Poder Executivo de gás em botijão à população cearense solicitante mais vulnerável.
Foram aprovados dois projetos de lei de autoria de parlamentares. O PL nº 143/2019, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores. O PL nº 312/2021, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a inclusão do estudo acerca da história do Padre Cícero Romão Batista como matéria obrigatória nas escolas do ensino médio do estado do Ceará.
Treze projetos de indicação de parlamentares foram apreciados e aprovados nas comissões conjuntas. O deputado Jeová Mota (PDT) é autor das proposições nº 157/2021 e 230/2021. O PL nº 06/2021 é do deputado Tony Brito (PROS); o nº 12/2021, do deputado Soldado Noelio (PROS); o nº 47/2021, do deputado Agenor Neto (MDB) e o nº 155/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Os projetos de indicação nº 161/2021, 179/2021, 255/2021 e 256/2021 são do deputado Bruno Pedrosa (PP).
O deputado André Fernandes (Republicanos) é autor do PL nº 160/2021; o nº 197/2021 é do deputado Delegado Cavalcante (PSL), com coautoria da deputada Érika Amorim (PSD), e o nº 246/2021 é do deputado Rafael Branco (MDB).
Foram aprovados dois requerimentos para realização de audiências públicas. A deputada Érika Amorim (PSD) solicitou audiência pública para tratar do Programa Vidas Preservadas , enquanto o deputado Renato Roseno (Psol) demandou audiência para debater violações do direito à moradia digna em Fortaleza.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALE-CE