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CCJ inicia trabalhos com apenas um veto na pauta enquanto Câmara acumula mais de 130 rejeições de projetos

A primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia em 2026 começou com pauta enxuta, analisando apenas um veto do Executivo, enquanto cresce a lista de propostas rejeitadas pela Prefeitura, que já chega a cerca de 130 projetos apresentados por vereadores. Entre os vetos enviados pelo Paço Municipal está o projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A proposta já chegou à Câmara, mas ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Casa para começar a tramitar na CCJ.

O grande número de vetos tem gerado reclamações entre os parlamentares, inclusive entre vereadores da própria base do prefeito Sandro Mabel. Há casos de projetos barrados até mesmo de aliados e do líder do prefeito na Casa, vereador Wellington Bessa (DC). Durante a reunião da comissão, o vereador Denício Trindade cobrou mais diálogo entre a liderança do governo e a Secretaria Municipal de Governo para evitar novos vetos.

“Acaba comprometendo a própria base do prefeito esse tanto de derrubada de vetos desnecessários. Fica esse pedido para que eles tenham esse zelo, já que a gente tem o zelo de apresentar os projetos”, afirmou.

Somente durante o recesso parlamentar, entre o final de dezembro e a última semana de fevereiro, cerca de 30 novos vetos foram encaminhados pelo Paço Municipal à Câmara. Na reunião desta quarta-feira, os integrantes da CCJ votaram pela derrubada do veto integral ao projeto de lei que nomeia uma praça no Setor Bueno, de autoria do vereador Lucas Kitão (UB).

Apesar do volume de vetos, a Prefeitura ainda não enviou à Câmara os quatro projetos considerados prioritários pelo prefeito Sandro Mabel neste início de legislatura. Entre eles está o programa Morar no Centro, que pretende incentivar o pagamento de aluguéis para aumentar o número de moradores no Centro de Goiânia.

Outro projeto aguardado pelos vereadores trata da reestruturação do Instituto Municipal de Assistência à Saúde e Social dos Servidores de Goiânia (IMAS). A proposta prevê permitir que o instituto receba emendas parlamentares para reforçar o orçamento, além de mudanças no modelo de contribuição.

Segundo apuração da reportagem, o primeiro projeto a ser enviado ao Legislativo deve ser o que garante autonomia financeira para as unidades básicas de saúde da capital. A ideia é permitir que diretores das unidades possam utilizar recursos diretamente para pequenos reparos e melhorias, reduzindo a burocracia atualmente existente no sistema.

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