O projeto de lei 159/2021 que cria o Programa Estadual de Apoio e Fortalecimento aos Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária – COISIS, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado por unanimidade, entre as 11 matérias analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (24) pelo sistema híbrido de deliberação.
De acordo com o projeto, relatado pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o objetivo é fomentar a criação de Consórcios Intermunicipais de Serviços de Inspeção Sanitária, a serem coordenados pelo Poder Executivo por meio do seu órgão competente e, em parceria com outros órgãos de governo.
Os Consórcios Intermunicipais de Inspeção Sanitária serão constituídos mediante a assinatura de contrato firmado entre os entes federados, com prévia subscrição de protocolo de intenções e aprovação de normativos específicos junto às casas legislativas municipais nos termos da legislação vigente. (Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007).
“Inicialmente destaca-se a evidente alteração de padrões e hábitos alimentares a nível global e, diante deste cenário, verifica-se a necessidade de que sejam criados mecanismos facilitadores de qualificação de segurança alimentar aos produtos oriundos dos estabelecimentos da agroindústria, especialmente da agroindústria familiar”, justifica a deputada Isolda Dantas.
A propositora acrescenta que a análise do cenário estadual, relativamente aos departamentos de inspeção municipais existentes, sinaliza a necessidade de criação de mecanismos e políticas com o objetivo de assegurar a qualificação, ampliação de atendimento e expansão da comercialização da produção agroindustrial para além das fronteiras das cidades. Outras cinco matérias também receberam aprovação da Comissão. Dois projetos foram considerados inadmissíveis, dois baixados em diligência e outro encaminhado para arquivamento. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD), Albert Dickson (Pros) e Hermano Morais (PSB).
Projeto de Francisco do PT propõe tornar Dança do Espontão patrimônio do RN
A Dança do Espontão, coreografia que simula guerra e que também é conhecida como a “Dança dos Negros do Rosário”, pode se tornar patrimônio cultural, imaterial e histórico do RN. É o que propõe o projeto de lei apresentado pelo deputado Francisco do PT, que dedicou seu pronunciamento na sessão plenária híbrida desta terça-feira (24).
“Conheci e convivo com essa tradição desde quando era criança, em Parelhas, na comunidade quilombola de Boa Vista dos Negros, aonde até hoje ainda se pratica a Dança do Espontão. Nos festejos de Nossa Senhora do Rosário, está ligada às populações negras e comunidades quilombolas”, disse o deputado.
Francisco ressaltou que além do aspecto étnico, há um forte componente religioso e atualmente a irmandade é mais do que um elemento religioso do Seridó, “é a marca de uma identidade étnica indelével, daqueles que dela fazem parte. A partir desta definição, podemos afirmar que por ser tão importante e significativa deve ser reconhecida como patrimônio do RN”, afirmou.
A Dança do Espontão é uma dança de conjuntos, realizada por homens, geralmente negros, cada um deles trazendo uma lança com uma coreografia que simula guerra e o chefe, ou capitão da lança, é quem conduz a lança grande, quando percorrem as ruas ao som de tambores marciais e visitando as casas.
O deputado finalizou registrando a recepção da qual participou ontem (23) ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Quero registrar com muita alegria que estive recepcionando em terras potiguares o maior e melhor presidente que esse país já teve. Lula visita o RN e está aqui para ter vários contatos com o setor empresarial, movimentos sociais e é importante destacar o legado gigantesco que o seu governo deixou para o povo brasileiro, em especial para o RN”, encerrou.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALERN