Na reunião desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias, relatadas pelo presidente da CCJ, deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB). Participaram da reunião os deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Duarte Júnior e Yglésio Moises (PROS). Uma das MPS institui o programa ‘Vale-Gás’ e a outra reestrutura o Conselho do Fundeb. A Comissão também analisou projeto que federaliza a MA-006 (Alto Parnaíba-Balsas).
A primeira que recebeu sinal verde para ser votada em Plenário foi a MP 361/2021, reestruturando o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A segunda foi a 362/2021, que altera as leis 11.523 e 11.433, autorizando a concessão de auxílio-combustível a taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos; o auxílio emergencial para os setores de turismo e eventos; e reduz a carga tributária para o segmento de bares, restaurantes e similares.
Malha viária
Uma terceira matéria de iniciativa do Governo do Estado, que recebeu parecer favorável na CCJ, foi o PL 385/2021, que aprova a declaração de concordância do Poder Executivo integrando o trecho da MA-006 à malha rodoviária federal, compreendido entre os municípios de Balsas e Alto Parnaíba.
O líder do governo na Assembleia, deputado Rafael Leitoa (PDT), disse que espera que essas três matérias sejam aprovadas sem dificuldades em plenário, uma vez que são iniciativas que beneficiam a população em diferentes áreas.
“O Governo do Estado está de parabéns por ter enviado essas matérias de extrema importância para a população maranhense. Além da MP que institui o programa ‘Vale-Gás’ e a que altera a composição do Conselho do Fundeb, há o projeto que traz benefícios importantes para a região Sul do Maranhão”, disse Leitoa.
Assembleia aprova concessão da Medalha ‘Manuel Beckman’ a Sandoval Feitosa Neto
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o Projeto de Resolução Legislativa 022/21, de autoria do deputado César Pires (PV), que concede a Medalha ‘Manuel Beckman’ ao engenheiro elétrico Sandoval de Araújo Feitosa Neto, atual diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O autor da comenda destacou a importância de reconhecer as ações desenvolvidas por Sandoval Feitosa Neto em favor do Maranhão: “Ele tem permitido que cidadãos maranhenses moradores das mais remotas regiões do Estado tenham acesso à energia elétrica”, disse.
De acordo com o deputado, homenagear Sandoval com a Medalha ‘Manuel Beckman’ é uma forma de agradecê-lo por seu trabalho em prol do desenvolvimento do Maranhão.
Durante a pandemia de Covid-19, Sandoval Feitosa Neto estabeleceu medidas de proteção à população mais vulnerável, impedindo o corte de energia dos consumidores de baixa renda e alterando o índice de reajuste das contas atrasadas.
“Ele conseguiu modificar a cobrança de energia elétrica, retirando o IGP-M, que estava em 31%, e substituindo-o pelo IPCA, com 6%, diminuindo a taxa de acordo com o momento delicado que vivenciamos. Com essa ação, ele amparou os consumidores mais vulneráveis”, afirmou César Pires.
FONTE: Agência Assembleia ALMA