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O Projeto de Lei (PL) 924/19, que dispõe sobre a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar na rede pública e privada do
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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 3.152/21, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que proíbe o ingresso de rejeito radioativo
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Começou a tramitar nesta terça-feira (9/11/21) o Projeto de Lei (PL) 2.857/21, que cria o Fundo de Aval Garantidor Emergencial de Crédito do Estado, destinado a assistir
O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta quinta-feira (28/10/21). O Projeto
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Já está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) o cadastro estadual de entidades e protetores individuais da fauna doméstica. A
