De Brasília, Harrison S. Silva
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus de transporte público coletivo. O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), optou por retirar a obrigatoriedade de instalação prevista no texto original – Projeto de Lei 8089/14, do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ).
“A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais.” Pontuou o relator [Diego].
A ideia do projeto original era facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens. O novo texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que cada município regulamente como essas tecnologias serão adotadas nos seus contratos de concessão, respeitando a autonomia local.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A ideia é transformar a medida numa diretriz nacional para estimular prefeituras e empresas a modernizarem as suas frotas.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)
