O pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo deve ser votado pelas duas casas do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro. A expectativa é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que coordenou uma reunião entre os líderes partidários e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quinta-feira, dia 28.
“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica.” Disse Pacheco após o encontro.
O pacote de corte de gastos foi anunciado na noite de quarta-feira, dia 27, por Fernando Haddad, durante um pronunciamento em rede nacional. A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional numa proposta de emenda à Constituição e um Projeto de Lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. Após a reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote de corte de gastos. O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também demonstrou otimismo.
Segundo Fernando Haddad, o pacote deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Seriam R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. O plano prevê, entre outras, as seguintes medidas: O salário-mínimo continua tendo um ganho real acima da inflação, mas o crescimento fica limitado ao novo arcabouço fiscal: entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Houve repercussão
O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas; ora, para o senador, o pacote orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhorar a vida das pessoas. Já ara o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres.
Após a reunião de líderes, Fernando Haddad comentou outra proposta anunciada durante o pronunciamento em rede nacional: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o ministro da Fazenda, a medida deve resultar em uma renúncia de R$ 35 bilhões, que seria neutralizada por uma taxação maior para quem tem rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. A oposição criticou a proposta, pois, para o senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida é “uma cortina de fumaça”.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)