Nesta quarta-feira (30), a Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de um imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, com 262 votos contrários e 136 favoráveis. A medida teve apoio de partidos como PSB, PT, PCdoB, PV e PSOL/Rede, que orientaram voto a favor. A proposta visava taxar fortunas superiores a R$ 10 milhões, com alíquotas que variavam de 0,5% a 1,5%, de acordo com o valor total dos bens. No entanto, o governo liberou a bancada, considerando as divergências entre os partidos aliados.
Detalhes da Proposta de Tributação de Grandes Fortunas
A emenda apresentada pelo PSOL sugeria que o imposto incidisse sobre a posse ou propriedade de bens e direitos de valor significativo, com a tributação estabelecida da seguinte forma:
- 0,5% sobre fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
- 1% sobre fortunas entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
- 1,5% sobre fortunas acima de R$ 80 milhões.
Residências com valor de até R$ 2 milhões, dívidas associadas à aquisição de bens e participações societárias seriam excluídas do cálculo. A medida visava tributar residentes no Brasil e estrangeiros com bens no país.
Proposta Segue para o Senado e Mudanças na Tributação de Heranças e Doações
O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária também define as regras para o comitê gestor dos novos impostos e inclui normas para a taxação de heranças em determinadas situações. Entre as mudanças recentes, destacam-se a retirada do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em planos de previdência VGBL com prazo inferior a cinco anos e a exclusão da cobrança sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios.
Próximos Passos e Análise no Senado
Com a conclusão da votação na Câmara, o texto agora será encaminhado ao Senado. O texto-base da reforma tributária foi aprovado em agosto, mas os destaques foram analisados somente agora, após acordo entre as bancadas. O Senado agora decidirá sobre a aprovação final e possíveis ajustes à reforma, incluindo temas como a isenção de planos de previdência e a estrutura de governança dos novos tributos.